Na defesa dos direitos de cidadãos vítimas de perseguição política, em especial para a declaração da condição de anistiado político; a obtenção da indenização por danos materiais e morais; a revisão dos valores da prestação mensal, permanente e continuada, arbitrados pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; e o recebimento dos valores retroativos.
Acompanhamento e apresentação de defesa em Sindicância e Inquérito Policial Militar;
Acompanhamento e apresentação de defesa perante Conselho de Justificação e Conselho de Disciplina;
Defesa em Ações Penais Militares em todas as instâncias, Conselho Permanente de Justiça (Auditorias), Superior Tribunal Militar (STM) e Supremo Tribunal Federal (STF);
Procedimentos Administrativos e Ações Judiciais visando garantir direitos dos militares, tais como: Reforma ou Melhoria de Reforma, Reconhecimento de Invalidez, Ressarcimento de Preterição, Recebimento de Seguros, etc.;
Reinclusão ou reincorporação de militares licenciados ou excluídos indevidamente do serviço ativo das Forças Armadas e Forças Auxiliares;
Anulação de punições;
Mandados de Segurança contra ato praticado por Autoridades Militares;
Ajuizamento de Ação Judicial visando a reparação de danos causados por atos de superiores.
Consultoria e Acompanhamento a Fiscalizações.
Realização de estudo da legislação e toda matéria da ordem tributária.
Elaboração de Defesas Jurídicas e Administrativas.
Elaboração de Pareceres Jurídicos, Consultas Fiscais e Planejamento Tributário, visando à economia tributária para o Cliente, objetivando, de forma lícita, sempre de acordo com a legislação vigente, economia de tributos com a elisão fiscal realizada.
Assessoria junto à efetivação de parcelamentos fiscais.
Consultoria e assessoria na elaboração de contratos diversos, como os de compra e venda de bens móveis ou imóveis, contratos de prestação de serviços, de comodato, de arrendamento, e de empréstimos;
Elaboração de contratos diversos;
Ações de indenizações por danos materiais e morais, decorrentes de responsabilidade civil;
Ações de usucapião, de busca e apreensão, de consignação em pagamento;
Ações de Curatela e Tutela; e outras.
Responsabilidade civil decorrente de acidentes provocados por produtos ou bens defeituosos ou serviços mal executados;
Reparação dos danos por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), SERASA ou Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF);
Atraso na entrega de imóveis comprados na planta;
Abusos dos planos de saúde;
Juros abusivos e cobranças bancárias;
Contratos sujeitos às normas do Código de Defesa do Consumidor.